Paulo Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
UM PASSO ATRÁS NA EDUCAÇÃO
Quando, em 2016, o Governo avançou para a suspensão dos contratos de associação com o Ensino Particular e Cooperativo, não ouviram uma palavra minha a criticar a decisão. Fiz sim observações quanto ao tempo da medida e à falta de reflexão sobre a mesma e alertei para as consequências que tal resolução acarretaria ao nível da oferta de ensino público em determinadas áreas territoriais, um direito que assiste a todas as comunidades e a todos os cidadãos. Os receios eram mais do que fundados, uma vez que, convém recordar, durante décadas, o Estado português recorreu a estes contratos para assegurar o ensino público, legando – opção naturalmente discutível, mas a verdade é que o fez – essa responsabilidade a outros agentes do território. Ao abandonar essa política, como que do dia para a noite, o Governo não teve o cuidado de preencher os vazios que inevitavelmente daí iriam resultar, em prejuízo dos direitos mais básicos das pessoas.
Um bom exemplo do que está a acontecer a jusante desta medida acontece em Riba de Ave, vila situada no extremo do concelho famalicense cujo ensino público foi garantido pelo Estado durante anos através do recurso a duas escolas: a Cooperativa de Ensino Didáxis e o Externato Delfim Ferreira. Com o fim dos contratos de associação, a comunidade local ficou sem ensino público e os problemas começaram a surgir e a avolumar-se.
No próximo ano letivo, como já sucedeu no anterior, algumas centenas de alunos famalicenses do Ensino Secundário vão ser obrigados a deslocarem-se para outros concelhos para estudarem, já para não falar daqueles que vão ter que percorrer meio concelho para irem para a escola e dos problemas com que as famílias de uns e de outros se vão confrontar ao nível dos transportes públicos, cuja lógica de funcionamento não está necessariamente adaptada às necessidades dos estudantes.
Por outro lado, é um dado praticamente adquirido que ao nível do 2.º e 3.º Ciclo vão existir escolas sobrelotadas, com as inevitáveis consequências que daí advêm para a qualidade do ensino prestado.
Isto significa que, como acontecerá noutros pontos do país, a Vila de Riba de Ave e as freguesias limítrofes estão a sofrer um rombo na qualidade de vida que oferecem aos seus cidadãos, sem que as suas pessoas e instituições nada fizessem para merecer tal sorte.
A legítima expectativa das pessoas é que a administração central de um país funcione como uma alavanca de crescimento das comunidades e nunca como o seu carrasco. A verdade, porém, é que, com esta decisão o Estado cortou cerce e a direito sem se preocupar minimamente com os impactos inevitáveis.
Por norma, qualquer Governo assume a educação como uma área estratégica nacional e reconhece a sua proximidade às populações como um fator determinante da sua qualidade. É preciso que as ações concretas não desmintam as palavras. E não fica bem a um Estado de direito como que assobiar para o ar como se nada estivesse a acontecer. Está, e é particularmente gravoso para os cidadãos!
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Artigo publicado no JN