Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional
(Quadro EQAVET)
O que é?
O Quadro EQAVET foi concebido para melhorar o Ensino e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade.
É um instrumento que permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão, implicando processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso, estabelecendo critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP, e evidenciando a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.
Características do Quadro EQAVET
O Quadro EQAVET integra quatro componentes fundamentais:
- Um ciclo de garantia e melhoria da qualidade, constituído por quatro fases (planeamento, implementação, avaliação e revisão);
- Quatro critérios de qualidade, aplicados às fases do ciclo de garantia e melhoria da qualidade (um critério para cada fase do ciclo);
- Descritores indicativos que especificam os critérios de qualidade, permitindo a sua “operacionalização” e que estão definidos, quer ao nível do sistema de EFP no seu todo, quer ao nível do operador de EFP (cf. anexo 1 da referida Recomendação);
- Indicadores de referência que suportam a monitorização, a avaliação e a introdução de melhorias face aos objetivos e metas traçados.
Objetivos do processo de alinhamento com o Quadro EQAVET
O processo de alinhamento com o Quadro EQAVET, tem como objetivo genérico assegurar a qualidade e a atratividade do Ensino Profissional, através do desenvolvimento de uma cultura organizacional de melhoria contínua.
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